Justiça decide que candidato do Enem pode defender violação dos direitos humanos na redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a regra do Enem que determinava a anulação da redação de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos.

A decisão ocorreu após um pedido de integrantes do movimento Escola Sem Partido. Na ação, o grupo argumenta que a regra prevista no edital tolhia a liberdade de expressão dos candidatos.

 

O relator da ação, desembargador Carlos Moreira Alves, concordou com o argumento do Escola Sem Partido. Em seu voto, ele disse que a regra imposta no edital é uma "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos".

O advogado Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido, não esperava que a ação fosse julgada antes do Enem, que está marcado para os dias 5, 6, 11 e 12 de novembro.